(Atualizada em 2025)
1. Introdução
A QMAIS APP TECNOLOGIA LTDA (“QMAIS”, “nós”) valoriza a privacidade e a segurança dos
dados. Esta Política explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados
pessoais de Usuários, Estabelecimentos Parceiros e Parceiros de Entrega, e quais são os
seus direitos.
2. Âmbito e aceitação
Ao utilizar a plataforma QMAIS (aplicativo e/ou site) você concorda com os termos desta
Política. Se não concordar, não utilize os serviços. Alterações serão publicadas na
plataforma; a continuidade do uso após publicação implica aceitação.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar e melhorar os serviços, entre eles: - Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, data de nascimento (quando aplicável). - Contatos: e-mail, telefone, endereço de entrega. - Dados de pagamento: números de cartão (via provedores de pagamento), histórico de
transações. - Dados de uso: IP, identificadores de dispositivos, logs de acesso. - Dados de localização: quando o usuário autoriza. - Avaliações e comunicações enviadas na plataforma.
4. Finalidades do tratamento
Usamos os dados para: criar e operar contas, processar pedidos e repasses, prevenir
fraudes, cumprir obrigações legais, personalizar ofertas, enviar comunicações de marketing
(com opção de opt-out) e atender solicitações de autoridades.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com: Parceiros (para execução dos pedidos), Prestadores de
serviços (pagamento, logística, hospedagem), Empresas do grupo QMAIS, Autoridades
públicas (quando exigido por lei). Sempre adotamos garantias adequadas em caso de
transferência internacional.
6. Base legal (LGPD)
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD: execução de contrato,
obrigação legal, legítimo interesse e consentimento.
7. Retenção e eliminação de dados
Reteremos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades contratuais, obrigações
legais e defesa de direitos. Após esse prazo, eliminaremos ou anonimizaremos os dados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (criptografia, controle
de acesso, monitoramento). Nenhum sistema é totalmente imune, mas mantemos planos de
resposta a incidentes.
9. Direitos dos titulares
Você pode exercer os direitos da LGPD: acesso, correção, atualização, portabilidade,
eliminação, oposição, revogação do consentimento. Solicitações podem ser feitas pelos
canais oficiais e serão atendidas nos prazos legais.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies e tecnologias similares para funcionamento, análise e personalização. O
usuário pode gerenciar preferências via navegador ou app.
11. Transferência e tratamento por terceiros
Subprocessadores (ex.: nuvem, pagamentos, antifraude) tratam dados em nosso nome
mediante contrato. Exigimos padrões compatíveis com a LGPD.
12. Crianças e adolescentes
O QMAIS não é direcionado a menores de 18 anos para contratações que exigem capacidade
civil. Quando aplicável, tratamos dados de menores com consentimento dos pais ou
responsáveis.
13. Processamento automático e perfilamento
Quando realizarmos decisões automatizadas (ex.: análise de risco, antifraude),
informaremos a lógica relevante e opções de revisão humana.
14. Notificações de incidentes
Em caso de incidente de segurança que implique risco relevante, notificaremos usuários e
autoridades, conforme a lei.
15. Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer direitos ou dúvidas:
E-mail: contato@qmaisapp.com.br
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 1041, Centro, Luís Eduardo Magalhães – BA
16. Disposições finais
Esta Política integra os Termos de Uso da plataforma QMAIS. Pode ser revisada e atualizada;
a versão vigente ficará disponível no app/site. Fica eleito o foro da Comarca de Luís
Eduardo Magalhães – BA para dirimir controvérsias.